Artigo 1: Objeto
Estes termos de venda regem os direitos e as obrigações de ambas as partes com relação às vendas on-line de cursos no site da empresa.
Artigo 2: Compra de um curso
Para comprar um curso, o cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal ou, se for menor de idade, poder comprovar a autorização dos seus representantes legais. O cliente deverá fornecer informações que permitam a sua identificação, preenchendo o formulário no site. É obrigatório que o cliente preencha todos os campos exigidos para garantir que o seu pedido seja processado pela empresa. As informações fornecidas pelo cliente devem ser completas, exatas e atualizadas. A empresa reserva-se o direito de solicitar ao cliente que confirme a sua identidade, a sua elegibilidade e as informações fornecidas por qualquer meio adequado.
Artigo 3: Preço
Todos os preços estão em dólares americanos. O pagamento on-line pode ser feito com cartão de crédito, PayPal ou Stripe. A empresa reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar os preços indicados no momento do pedido, sujeitos à disponibilidade nessa data.
Artigo 4: Formas de pagamento
Para pagar o seu pedido, o cliente pode escolher entre diferentes formas de pagamento. Ao validar o seu pedido, o cliente garante que possui as autorizações necessárias para usar a forma de pagamento escolhida. A empresa reserva-se o direito de suspender o processamento e a entrega do pedido em caso de recusa de autorização de pagamento pelos processadores de pagamento credenciados ou em caso de falta de pagamento. O vendedor também se reserva o direito de recusar a entrega ou o cumprimento de um pedido de um cliente que não tenha pago total ou parcialmente um pedido anterior ou com o qual haja uma disputa de pagamento em andamento.
Artigo 5: Prova das transações
Os registros informatizados do vendedor, mantidos em condições razoáveis de segurança, serão considerados prova das comunicações, dos pedidos e dos pagamentos entre as partes. Os pedidos de compra e as faturas são arquivados em um meio confiável e durável, que pode ser apresentado como prova.
Artigo 6: Informações sobre os cursos
Os cursos são descritos e apresentados com a maior precisão possível. No entanto, caso tenham ocorrido erros ou omissões nessa apresentação, o vendedor não poderá ser responsabilizado. As fotografias das sessões de formação não têm valor contratual.
Artigo 7: Entrega
Após o pagamento do valor do curso, o cliente pode acessar e baixar os materiais de formação diretamente. Outros produtos, como as certificações, serão entregues no endereço indicado pelo cliente, que deve garantir a sua exatidão. Qualquer pacote ou correspondência devolvido à empresa por causa de um endereço de entrega incorreto ou incompleto será reenviado às custas do cliente.
Artigo 8: Direito de cancelamento
O cliente pode solicitar o reembolso em até 15 dias a partir da data de compra do curso, nas condições estabelecidas na nossa Política de reembolso. Após esse prazo, nenhum reembolso será concedido, exceto quando a Política de reembolso dispuser de outra forma (problemas técnicos que não conseguimos resolver e pagamentos em duplicidade). As solicitações devem ser enviadas ao atendimento ao cliente por meio do nosso formulário de contato.
Artigo 9: Reembolso
Os reembolsos são regidos pela nossa Política de reembolso, que faz parte destes Termos e Condições de Venda. Ao concluir uma compra, o cliente aceita a Política de reembolso. Em resumo: o reembolso está disponível somente em até 15 dias após a compra, e somente se o cliente tiver concluído menos de 20% do curso, não tiver iniciado o exame final e não tiver recebido um certificado desse curso. Os clientes que tiverem iniciado ou concluído o exame final, ou que tiverem recebido um certificado, não têm direito a reembolso. Isso protege a integridade e o valor dos nossos cursos e certificados. Cada solicitação é avaliada com base nos registros de progresso no curso, de exame e de certificado da nossa plataforma de aprendizagem. Quando um reembolso é feito, o acesso ao curso é encerrado e qualquer certificado emitido para esse curso é cancelado. Os reembolsos são pagos na forma de pagamento original. A empresa não pode ser responsabilizada por atrasos relacionados aos prazos de processamento de bancos ou instituições financeiras, nem por diferenças causadas pela conversão de moeda. Nada nestes termos limita quaisquer direitos que o cliente tenha nos termos das leis de defesa do consumidor do seu país de residência.
Artigo 10: Garantia legal
A empresa garante a conformidade dos bens com o contrato, permitindo que o cliente faça uma solicitação com base na garantia legal de conformidade.
Artigo 11: Propriedade intelectual
A empresa detém os direitos de uso sobre todos os elementos acessíveis no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, sons, softwares e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todos ou de parte dos elementos do site.